Termos de Uso

1. Quem somos e o que este documento regula

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Syncro, disponível em syncro.chat e app.syncro.chat, operada por SYNCRO SOFTWARE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.143.974/0001-71, com sede em QI 22, Conjunto F, Lote 15, Guará I, Brasília/DF, CEP 71.015-068, doravante denominada Syncro.

A Syncro é uma plataforma de software como serviço (SaaS) de CRM, atendimento e automação comercial, que centraliza canais de mensagem, organiza funis de venda, executa automações, disponibiliza agentes de inteligência artificial e oferece módulos complementares de gestão.

Ao criar uma conta, iniciar um período de avaliação gratuita, contratar um plano ou utilizar a plataforma de qualquer forma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade, que é parte indissociável deste documento.

Se você não concorda com alguma disposição, não utilize a plataforma.

2. Definições

Para os fins destes Termos:

3. Cadastro, conta e elegibilidade

3.1. O cadastro exige informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Contratante é responsável pela veracidade dos dados informados e deve mantê-los atualizados.

3.2. A Plataforma é destinada a pessoas físicas maiores de 18 anos e a pessoas jurídicas regularmente constituídas. É vedado o cadastro por menores de idade.

3.3. As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O Contratante é integralmente responsável por todas as operações realizadas com suas credenciais e com as credenciais dos Usuários que cadastrar, inclusive aquelas realizadas por terceiros não autorizados que obtenham acesso por falha na guarda das senhas.

3.4. O Contratante deve comunicar imediatamente à Syncro, pelos canais de suporte, qualquer suspeita de uso não autorizado de sua conta.

3.5. O Contratante responde integralmente pelos atos de seus Usuários. A concessão de acesso a colaboradores, prestadores de serviço ou terceiros é decisão e responsabilidade exclusiva do Contratante, incluindo a definição dos níveis de permissão de cada um.

3.6. A Syncro pode recusar, suspender ou cancelar cadastros que apresentem indícios de fraude, informação falsa, uso irregular ou violação destes Termos.

4. Planos, funcionalidades e limites de uso

4.1. As funcionalidades disponíveis, os limites de uso (número de usuários, contatos, canais conectados, agentes de IA, automações, créditos de inteligência artificial, disparos, armazenamento, entre outros) e os preços de cada Plano são os descritos na página de planos do site e no painel da conta no momento da contratação.

4.2. O consumo além dos limites do Plano contratado pode resultar em: (a) bloqueio automático do recurso excedido; (b) cobrança adicional, quando previamente informada e aceita; ou (c) necessidade de migração para Plano superior. A Plataforma informa no próprio painel quando um limite está próximo de ser atingido.

4.3. Recursos identificados como "beta", "experimental", "em teste" ou equivalente são disponibilizados no estado em que se encontram, podem ser alterados ou descontinuados a qualquer tempo, e não estão cobertos pelo nível de serviço previsto no item 5.

4.4. A Syncro pode, a seu critério, criar, modificar, unificar ou descontinuar Planos, bem como alterar a composição de funcionalidades e limites de Planos existentes, observado o disposto no item 9.

4.5. Créditos de inteligência artificial, mensagens, disparos e demais unidades de consumo incluídas no Plano são de uso dentro do respectivo ciclo de faturamento e não são cumulativos nem reembolsáveis, salvo disposição expressa em contrário no Plano contratado.

5. Nível de serviço (SLA)

5.1. Disponibilidade comprometida. A Syncro envida seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível em regime de 99% (noventa e nove por cento) de disponibilidade mensal, apurada sobre o total de minutos do mês civil, descontadas as exclusões previstas no item 5.3.

5.2. Interpretação do percentual. O compromisso de 99% admite, por sua própria definição, até aproximadamente 7 (sete) horas e 18 (dezoito) minutos de indisponibilidade por mês, sem que isso configure descumprimento contratual. O Contratante declara ciência expressa deste parâmetro e concorda que a indisponibilidade dentro desse limite é inerente ao serviço contratado.

5.3. Exclusões do cálculo. Não são computadas como indisponibilidade, para nenhum efeito:

• a) Manutenções programadas, realizadas preferencialmente aos domingos, entre 0h00 e 6h00 (horário de Brasília), comunicadas com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas por e-mail, notificação no painel ou ambos;
• b) Manutenções emergenciais necessárias para corrigir falha crítica, vulnerabilidade de segurança ou risco de perda de dados, realizadas a qualquer tempo, com comunicação assim que tecnicamente possível;
• c) Indisponibilidade, degradação, alteração, bloqueio ou descontinuação de serviços de terceiros dos quais a Plataforma depende, incluindo, sem limitação: provedor de infraestrutura em nuvem, APIs da Meta (WhatsApp Business Platform, Instagram, Messenger), provedores de modelos de inteligência artificial, gateway de pagamento, serviço de envio de e-mail e serviços de DNS;
• d) Bloqueio, banimento, restrição, limitação de envio ou qualquer sanção aplicada pela Meta ou por operadoras de telefonia sobre números, contas ou perfis do Contratante, independentemente da causa;
• e) Falhas na conexão de internet, nos equipamentos, nos navegadores, nos sistemas operacionais ou na rede local do Contratante ou de seus Usuários;
• f) Uso da Plataforma em desacordo com estes Termos, com a documentação técnica ou com os limites do Plano contratado;
• g) Eventos de caso fortuito ou força maior, nos termos do art. 393 do Código Civil, incluindo ataques cibernéticos de negação de serviço, falhas de backbone, apagões, desastres naturais, atos governamentais e greves;
• h) Suspensão do acesso decorrente de inadimplência ou de violação destes Termos.

5.4. Ausência de compensação. O compromisso de disponibilidade previsto neste item constitui obrigação de meio, e não de resultado. Não há crédito, desconto, abatimento, multa ou compensação financeira de qualquer natureza pelo eventual descumprimento do percentual de disponibilidade. O Contratante declara ciência e concordância expressa com esta condição, que foi considerada na formação do preço dos Planos.

5.5. Direito de rescisão por descumprimento reiterado. Caso a disponibilidade mensal apurada fique abaixo de 95% (noventa e cinco por cento) por 3 (três) meses civis consecutivos, o Contratante poderá rescindir o contrato sem incidência de qualquer multa ou penalidade, mediante comunicação escrita no prazo de até 30 (trinta) dias contados do encerramento do terceiro mês, com devolução proporcional dos valores pagos antecipadamente e não usufruídos. Este é o único e exclusivo remédio do Contratante em caso de descumprimento do nível de serviço.

5.6. Suporte técnico. O atendimento de suporte é prestado de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 17h00 (horário de Brasília), exceto feriados nacionais, pelos canais oficiais divulgados no painel da conta. Solicitações recebidas fora desse horário são tratadas no primeiro dia útil subsequente.

5.7. Prazos de resposta. A Syncro busca responder às solicitações de suporte conforme a seguinte referência, que constitui meta de esforço e não garantia contratual:

5.8. Níveis de serviço diferenciados. Prazos de resposta, janelas de atendimento estendidas, canal prioritário ou gerente de conta dedicado somente existem quando contratados expressamente como serviço adicional, mediante termo específico.

5.9. Backup. A Syncro realiza rotina de backup diário dos dados da Plataforma, com retenção conforme política interna de infraestrutura. O backup é uma medida de continuidade operacional da Syncro e não constitui serviço de custódia de dados em favor do Contratante, que permanece responsável por manter suas próprias cópias de segurança das informações que considerar críticas, utilizando os recursos de exportação disponíveis na Plataforma.

5.10. A Syncro não garante a recuperação de dados excluídos por ação do próprio Contratante ou de seus Usuários, ainda que por engano.

6. Segurança da informação e responsabilidade por incidentes

6.1. Medidas adotadas pela Syncro. A Syncro adota medidas técnicas e administrativas de segurança compatíveis com o estado da técnica e com o porte da operação, incluindo criptografia em trânsito, isolamento lógico entre contas, controle de acesso, registro de eventos e monitoramento de erros.

6.2. Obrigação de meio. Nenhum sistema conectado à internet é absolutamente imune a incidentes. A obrigação da Syncro em matéria de segurança é de meio, consistindo na adoção diligente das medidas descritas, e não de resultado.

6.3. Responsabilidades do Contratante. É responsabilidade exclusiva do Contratante, e não haverá responsabilidade da Syncro por incidente de segurança decorrente de:

• a) Compartilhamento, reutilização, exposição ou guarda negligente de senhas e credenciais de acesso;
• b) Manutenção de acessos ativos de ex-colaboradores, prestadores desligados ou terceiros que não deveriam mais ter acesso à conta;
• c) Concessão de permissões excessivas a Usuários, em desacordo com o princípio da necessidade;
• d) Ação ou omissão de qualquer Usuário cadastrado pelo Contratante, incluindo exportação, cópia, encaminhamento ou vazamento deliberado de dados;
• e) Contaminação por código malicioso, comprometimento de dispositivos, redes ou e-mails corporativos do Contratante;
• f) Inserção, na Plataforma, de dados cuja coleta ou tratamento pelo Contratante não tenha base legal adequada;
• g) Integrações, webhooks, chaves de API ou aplicações de terceiros configuradas pelo Contratante, inclusive quanto ao destino dos dados enviados por esses meios;
• h) Uso da Plataforma em desacordo com estes Termos ou com a legislação aplicável.

6.4. Incidentes originados em terceiros. A Plataforma opera sobre infraestrutura e serviços de terceiros. A Syncro não responde por incidente de segurança, vazamento, acesso não autorizado, perda ou corrupção de dados que tenha origem em falha, vulnerabilidade, ataque ou conduta de provedor de infraestrutura em nuvem, gateway de pagamento, provedor de e-mail transacional, provedores de API de mensagem, provedores de modelos de inteligência artificial ou qualquer outro subcontratado ou fornecedor, desde que a Syncro tenha adotado diligência razoável na seleção e contratação desses fornecedores.

6.5. Ressalva de ordem pública. O disposto nos itens 6.3 e 6.4 regula a relação contratual entre as partes e não afasta as responsabilidades legais atribuídas à Syncro na condição de agente de tratamento de dados pessoais perante os titulares e perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). A repartição de responsabilidades e o direito de regresso entre Contratante e Syncro observarão o disposto nos arts. 42 a 45 da LGPD e na Política de Privacidade.

6.6. Comunicação de incidentes. Verificado incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Syncro comunicará o Contratante em prazo razoável, com as informações de que dispuser, para que ambos cumpram suas obrigações legais. A condução da comunicação aos titulares afetados é, em regra, obrigação do Contratante, na qualidade de controlador dos dados de seus clientes.

6.7. Cooperação. As partes se obrigam a cooperar de boa-fé na investigação, contenção e mitigação de qualquer incidente, fornecendo uma à outra as informações necessárias em prazo compatível com a urgência do caso.

7. Uso permitido e condutas vedadas

7.1. O Contratante se obriga a utilizar a Plataforma de acordo com a legislação brasileira, com as políticas dos canais integrados (em especial as políticas da Meta para WhatsApp Business Platform e Instagram) e com estes Termos.

7.2. É expressamente vedado:

• a) Enviar mensagens não solicitadas em massa, spam, correntes ou comunicações a destinatários que não tenham manifestado interesse ou consentimento válido;
• b) Utilizar a Plataforma para praticar fraude, estelionato, phishing, falsidade ideológica ou qualquer ilícito penal;
• c) Comercializar produtos ou serviços ilícitos, ou violar direitos de terceiros;
• d) Inserir, transmitir ou armazenar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, que viole direitos autorais, marcas, segredos comerciais ou a intimidade de terceiros;
• e) Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar, copiar, adaptar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma;
• f) Contornar, desativar ou interferir em medidas de segurança, limites de uso, controles de acesso ou sistemas de medição de consumo;
• g) Utilizar robôs, scrapers ou automações não autorizadas para acessar a Plataforma fora das interfaces e APIs oficiais;
• h) Revender, sublicenciar, ceder, alugar ou disponibilizar o acesso à Plataforma a terceiros não vinculados ao Contratante, salvo mediante contrato específico de revenda ou whitelabel;
• i) Submeter à Plataforma volumes de requisição capazes de degradar o desempenho para os demais contratantes;
• j) Utilizar os agentes de inteligência artificial para gerar conteúdo ilícito, enganoso ou que se faça passar por autoridade pública, instituição financeira ou terceiro.

7.3. Responsabilidade pelo conteúdo e pelo contato. O Contratante é o único responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas por meio da Plataforma, pela origem e pela licitude das listas de contatos utilizadas, e pela obtenção das bases legais necessárias ao contato. A Syncro não revisa previamente, não modera e não valida o conteúdo transmitido pelos contratantes.

7.4. Bloqueios de canal. O Contratante reconhece que as políticas da Meta e das operadoras podem resultar em limitação, suspensão ou banimento de números, contas e perfis, por critérios exclusivos desses terceiros, sobre os quais a Syncro não tem ingerência, previsibilidade ou capacidade de reversão. A Syncro não garante a manutenção da conectividade de qualquer canal e não responde por prejuízos decorrentes dessas medidas.

7.5. Conexões não oficiais. Quando a Plataforma oferecer modalidade de conexão de WhatsApp por leitura de código QR (conexão não oficial), o Contratante declara ciência de que se trata de método não homologado pela Meta, sujeito a instabilidade e a maior risco de bloqueio, e assume integralmente esse risco.

7.6. Consequências da violação. Verificada violação a este item, a Syncro poderá, conforme a gravidade e independentemente de aviso prévio nos casos urgentes: advertir, limitar funcionalidades, suspender o acesso ou rescindir o contrato, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal do infrator e sem direito a reembolso dos valores já pagos.

8. Propriedade intelectual

8.1. Titularidade da Plataforma. A Plataforma, seu código-fonte e código-objeto, arquitetura, banco de dados, interfaces, layouts, fluxos, marcas, logotipos, nomes de domínio, documentação e todo o material a ela relacionado são de titularidade exclusiva da Syncro e estão protegidos pela Lei nº 9.610/1998, pela Lei nº 9.609/1998 e pela Lei nº 9.279/1996.

8.2. Licença concedida. Estes Termos concedem ao Contratante licença de uso pessoal, temporária, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível da Plataforma, restrita à vigência do contrato e aos limites do Plano contratado. Nenhuma disposição destes Termos transfere ao Contratante qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma.

8.3. Desenvolvimento sob medida. Quando a Syncro desenvolver funcionalidade, módulo, integração, customização ou qualquer artefato de software a pedido do Contratante, mediante remuneração ou não:

• a) Toda a propriedade intelectual sobre o código desenvolvido, incluindo código-fonte, arquitetura, lógica de negócio, algoritmos, interfaces e documentação técnica, é e permanece da Syncro, em caráter exclusivo, definitivo e irrevogável, nos termos do art. 4º da Lei nº 9.609/1998;
• b) O valor eventualmente pago pelo Contratante remunera exclusivamente a entrega e a disponibilização da funcionalidade para uso, e não a cessão, a transferência ou o licenciamento exclusivo do código;
• c) A Syncro poderá, a seu exclusivo critério, incorporar a funcionalidade ao produto padrão, disponibilizá-la a outros contratantes, modificá-la, reaproveitá-la em outros contextos ou descontinuá-la, sem qualquer obrigação de aviso, compensação, exclusividade ou pagamento ao Contratante;
• d) O Contratante não adquire exclusividade sobre a funcionalidade desenvolvida, salvo se contratada mediante instrumento específico e escrito que preveja expressamente a exclusividade e sua contrapartida;
• e) O acesso à funcionalidade desenvolvida cessa com o término do contrato, como qualquer outra funcionalidade da Plataforma;
• f) A entrega de funcionalidade sob medida não caracteriza contrato de encomenda de software com cessão de direitos, contrato de empreitada com transferência de titularidade, nem vínculo de prestação de serviço de desenvolvimento por encomenda.

8.4. Titularidade dos dados do Contratante. Os Dados do Contratante permanecem de titularidade do Contratante. A Syncro os trata exclusivamente para prestar o serviço, nos termos da Política de Privacidade.

8.5. Licença de uso técnico. O Contratante concede à Syncro licença gratuita, não exclusiva e limitada à vigência do contrato para hospedar, armazenar, processar, transmitir, reproduzir e exibir os Dados do Contratante, estritamente na medida necessária à prestação do serviço, à execução das funcionalidades contratadas, ao suporte técnico e ao cumprimento de obrigações legais.

8.6. Dados agregados. A Syncro poderá utilizar dados estatísticos agregados e anonimizados, que não permitam a identificação do Contratante, de seus Usuários ou de seus clientes, para fins de melhoria do produto, desenvolvimento de funcionalidades, estudos de mercado e comunicação institucional.

8.7. Sugestões e feedback. Sugestões, críticas, ideias de funcionalidade e relatos enviados pelo Contratante poderão ser livremente utilizados pela Syncro, sem que isso gere qualquer direito de propriedade, coautoria, remuneração ou exclusividade em favor de quem as enviou.

8.8. Uso da marca. O Contratante autoriza a Syncro a mencionar sua denominação e exibir seu logotipo em listas de clientes, materiais comerciais e no site, podendo revogar essa autorização a qualquer tempo mediante comunicação escrita. Planos com marca branca (whitelabel), quando contratados, são regidos por condições específicas.

9. Preços, pagamento e alteração de condições comerciais

9.1. Preços e cobrança. Os preços vigentes são os informados na página de planos e no painel da conta no momento da contratação. A cobrança é realizada antecipadamente, conforme o ciclo de faturamento escolhido (mensal, semestral ou anual), por meio de gateway de pagamento contratado pela Syncro.

9.2. Reajuste anual. Os valores serão reajustados anualmente, a cada período de 12 (doze) meses contados da contratação, pela variação acumulada do IPCA/IBGE ou, na sua extinção, pelo índice que vier a substituí-lo. O reajuste é automático, independe de aviso prévio e de aditivo contratual, e observa a periodicidade mínima legal prevista na Lei nº 10.192/2001.

9.3. Alteração de condições comerciais. Independentemente do reajuste previsto no item 9.2, a Syncro poderá alterar preços, composição de Planos, funcionalidades incluídas e limites de uso, a qualquer tempo, em razão de variação de custos operacionais, alteração de preços de fornecedores e provedores, evolução do produto ou reposicionamento comercial, observado o seguinte:

• a) A alteração será comunicada ao Contratante com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por e-mail cadastrado, notificação na Plataforma ou ambos;
• b) A alteração passa a vigorar a partir do primeiro ciclo de faturamento iniciado após o decurso desse prazo;
• c) O Contratante que não concordar com a alteração poderá rescindir o contrato, sem qualquer multa ou penalidade, até a data de início da vigência da nova condição, com devolução proporcional de valores pagos antecipadamente e não usufruídos;
• d) A manutenção do uso da Plataforma após o início da vigência da nova condição caracteriza aceitação integral e inequívoca da alteração;
• e) O Contratante declara, desde já, estar ciente e de acordo com a possibilidade de futuras alterações de preços, funcionalidades e limites, na forma deste item.

9.4. Alterações que não dependem de aviso prévio. Não se sujeitam ao prazo do item 9.3: correções de erro material de preço divulgado; alterações que ampliem funcionalidades ou limites sem aumento de preço; alterações em recursos beta ou experimentais; e alterações de preço de serviços adicionais ainda não contratados pelo Contratante.

9.5. Repasse de custos de terceiros. Valores cobrados diretamente por terceiros e apenas repassados pela Syncro, como tarifas de conversação da Meta, custos de processamento de pagamento e consumo de modelos de inteligência artificial acima do incluído no Plano, acompanham as tabelas desses terceiros e podem variar sem aviso prévio, por estarem fora do controle da Syncro.

9.6. Inadimplência. O não pagamento no vencimento sujeita o Contratante a multa de 2% (dois por cento), juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo IPCA. Transcorridos 15 (quinze) dias de atraso, a Syncro poderá suspender o acesso à conta, com bloqueio de funcionalidades e interrupção de automações, mediante aviso prévio ao Contratante.

9.7. Consequências da suspensão. Durante a suspensão por inadimplência, as mensagens recebidas nos canais conectados podem não ser processadas, as automações e sequências não são executadas e os agentes de inteligência artificial não respondem. A Syncro não responde por perdas comerciais decorrentes de suspensão por inadimplência.

9.8. Reativação. A reativação ocorre após a confirmação do pagamento integral dos valores em aberto, com restabelecimento do acesso aos dados preservados conforme o item 11.

9.9. Período de avaliação gratuita. Quando oferecido, o período de avaliação gratuita tem duração informada no ato da contratação, não exige cartão de crédito e pode ter funcionalidades ou limites reduzidos. Encerrado o período sem contratação de Plano pago, o acesso é suspenso e os dados são tratados conforme o item 11.

9.10. Tributos. Os preços divulgados incluem os tributos incidentes na data da contratação. Criação de novos tributos, majoração de alíquotas ou alteração de regime tributário que afetem a operação poderão ser repassados aos preços, na exata medida do impacto, mediante comunicação com 30 (trinta) dias de antecedência.

10. Limitação de responsabilidade

10.1. Natureza do serviço. A Plataforma é uma ferramenta de apoio à operação comercial do Contratante. A Syncro não garante resultados comerciais, volume de vendas, taxa de conversão, entregabilidade de mensagens, retorno sobre investimento ou desempenho de qualquer natureza, que dependem de fatores alheios ao software, incluindo a estratégia, a equipe, o mercado e os produtos do próprio Contratante.

10.2. Inteligência artificial. Os agentes de inteligência artificial e demais recursos de IA disponíveis na Plataforma operam sobre modelos de terceiros e produzem respostas de natureza probabilística, que podem conter imprecisões, informações incorretas ou inadequadas ao contexto. O Contratante é responsável por configurar, testar, revisar e supervisionar o comportamento dos agentes antes e durante o uso em atendimento real, bem como pelo conteúdo efetivamente transmitido a seus clientes. A Syncro não responde pelo conteúdo gerado pelos agentes configurados pelo Contratante.

10.3. Exclusões. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Syncro não responde por: lucros cessantes; perda de oportunidade de negócio; danos indiretos, remotos ou reflexos; perda de clientes ou de reputação; danos decorrentes de indisponibilidade dentro do parâmetro do item 5; danos decorrentes de atos de terceiros, incluindo os fornecedores listados na Política de Privacidade; e danos decorrentes de uso da Plataforma em desacordo com estes Termos.

10.4. Limite de responsabilidade. Aplicável exclusivamente a Contratante pessoa jurídica, e ressalvado o disposto no item 10.5: a responsabilidade total e acumulada da Syncro, por qualquer causa e sob qualquer fundamento, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Contratante nos 3 (três) meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem à responsabilização.

10.5. Contratante consumidor. Quando o Contratante for pessoa física ou se enquadrar como consumidor nos termos da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), as limitações e exclusões previstas nos itens 10.3 e 10.4 não se aplicam na medida em que conflitem com normas de ordem pública, respondendo a Syncro nos limites estabelecidos pela legislação consumerista.

10.6. Preservação das demais cláusulas. A eventual inaplicabilidade de qualquer limitação prevista neste item a um Contratante específico não afeta sua validade em relação aos demais, nem a validade das demais disposições destes Termos.

10.7. Dolo e culpa grave. Nenhuma limitação prevista neste item se aplica a hipóteses de dolo ou culpa grave comprovada da Syncro.

11. Vigência, rescisão e destino dos dados

11.1. Vigência. O contrato vigora por prazo indeterminado, renovando-se automaticamente a cada ciclo de faturamento, até que seja rescindido por qualquer das partes.

11.2. Rescisão pelo Contratante. O Contratante pode cancelar a qualquer tempo, pelo painel da conta ou pelos canais de suporte. O cancelamento produz efeitos ao final do ciclo de faturamento vigente, permanecendo o acesso ativo até essa data. Não há devolução proporcional de valores já pagos, salvo nas hipóteses expressamente previstas nestes Termos (itens 5.5 e 9.3) ou quando a lei assim determinar, inclusive no exercício do direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

11.3. Rescisão pela Syncro. A Syncro pode rescindir o contrato: (a) mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem necessidade de motivação, com devolução proporcional dos valores pagos e não usufruídos; ou (b) imediatamente, em caso de violação destes Termos, uso ilícito, inadimplência superior a 30 (trinta) dias ou determinação legal ou judicial.

11.4. Exportação de dados. Antes do encerramento, o Contratante pode exportar seus dados pelos recursos disponíveis na Plataforma. Recomenda-se fazê-lo com antecedência.

11.5. Retenção após o encerramento. Encerrado o contrato por qualquer motivo, os Dados do Contratante permanecem armazenados por 3 (três) meses, período durante o qual a conta pode ser reativada mediante regularização. Decorrido esse prazo, os dados são eliminados de forma definitiva e irrecuperável, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD, detalhadas na Política de Privacidade.

11.6. Efeito da eliminação. A eliminação prevista no item anterior é irreversível. A Syncro não mantém cópias recuperáveis após o decurso do prazo e não responde por dados não exportados pelo Contratante em tempo hábil.

11.7. Sobrevivência. Permanecem em vigor após o término do contrato, pelo prazo de suas respectivas naturezas, as disposições sobre propriedade intelectual (item 8), limitação de responsabilidade (item 10), confidencialidade (item 12) e foro (item 14.6).

12. Confidencialidade

12.1. Cada parte se obriga a manter em sigilo as informações confidenciais da outra a que tiver acesso em razão da relação contratual, não as divulgando a terceiros sem autorização escrita, salvo por determinação legal ou judicial.

12.2. Consideram-se confidenciais, entre outras: os Dados do Contratante; informações técnicas, comerciais e financeiras de ambas as partes; condições comerciais negociadas; e documentação não pública da Plataforma.

12.3. Não são confidenciais as informações que: já eram públicas; tornaram-se públicas sem violação deste item; já eram legitimamente conhecidas pela parte receptora; ou foram desenvolvidas de forma independente.

12.4. A obrigação de confidencialidade subsiste por 5 (cinco) anos após o término do contrato.

13. Alteração destes Termos

13.1. A Syncro pode alterar estes Termos a qualquer tempo, em razão de mudanças legislativas, regulatórias, técnicas, de produto ou de modelo de negócio.

13.2. Alterações materiais, assim entendidas aquelas que restrinjam direitos do Contratante ou ampliem significativamente suas obrigações, serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por e-mail, notificação na Plataforma ou ambos.

13.3. A versão vigente é sempre a publicada em syncro.chat/termos-de-uso, e substitui integralmente as versões anteriores.

13.4. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor da nova versão caracteriza aceitação. Discordando, o Contratante pode rescindir na forma do item 11.2, sem penalidade.

14. Disposições gerais

14.1. Comunicações. As comunicações entre as partes são válidas quando enviadas ao e-mail cadastrado na conta ou por notificação na Plataforma. É responsabilidade do Contratante manter seu e-mail atualizado e acessível.

14.2. Independência das partes. Estes Termos não criam vínculo empregatício, societário, de parceria, franquia, representação comercial ou associação entre as partes.

14.3. Cessão. O Contratante não pode ceder ou transferir sua posição contratual sem anuência escrita da Syncro. A Syncro pode ceder sua posição em caso de reorganização societária, fusão, incorporação ou alienação de ativos, mediante comunicação.

14.4. Tolerância. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica novação, renúncia ou alteração do pactuado.

14.5. Independência das cláusulas. A declaração de nulidade ou inaplicabilidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais, que permanecem em pleno vigor.

14.6. Lei aplicável e foro. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Brasília/DF para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do Contratante consumidor de demandar no foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

14.7. Integralidade. Estes Termos, a Política de Privacidade e eventuais termos específicos de serviços adicionais constituem o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre entendimentos anteriores, verbais ou escritos.

15. Contato

Ao utilizar a Syncro, você declara ter lido e aceito integralmente estes Termos de Uso.